A Justiça determinou a anulação do Concurso Público Edital nº 01/2014 do Município de Passa Sete, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão, proferida pelo juiz Thiago dos Santos de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, declara nulos todos os atos decorrentes do certame, incluindo homologações, nomeações e posses dos candidatos aprovados.
A sentença atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que apontou diversas irregularidades na organização do concurso, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDRH). Entre os problemas constatados estão a falta de habilitação da empresa para promover concursos públicos, alteração da data das provas sem ampla divulgação, questões copiadas de outros exames, erros de elaboração e provas incompatíveis com os cargos ofertados.
Durante a investigação, também foram identificados indícios de um esquema de fraude e venda de vagas, envolvendo agentes públicos e representantes da banca organizadora. Conforme a decisão, havia favorecimento de candidatos previamente escolhidos, comprometendo a lisura, a isonomia e a legalidade do processo seletivo.
Além de anular o concurso, a Justiça condenou solidariamente o Município de Passa Sete e a empresa organizadora a ressarcirem os candidatos pelos valores pagos nas inscrições. O magistrado destacou que, embora reconheça a boa-fé dos participantes não envolvidos nas irregularidades, as fraudes comprovadas tornam impossível a manutenção da validade do certame.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 28/07/2026
