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Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Surdos é aprovado na Câmara

Publicada em 16/10/2022

  • Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Surdos é aprovado na Câmara

Foi aprovado por unanimidade na última sessão legislativa o Projeto de Lei 6845/2022 de autoria da vereadora Ana Paula (PT) que institui o Dia Municipal dos Surdos integrando o calendário oficial do Município no dia 26 de setembro.

Diversos municípios já têm estabelecidos esta data em seus calendários oficiais. Visando facilita a articulação do Poder Público e associações para realizações de ações a fim de sensibilizar a sociedade em apoio aos surdos e familiares.

“Esta foi uma demanda trazida de forma coletiva das pessoas com deficiência, em especial auditiva. A intérprete de libras aqui da Câmara de Vereadores, Aline Carvalho Gabriel Soares, colaborou e contribuiu para este momento. Nosso gabinete acolheu a demanda e teremos um dia onde demarcaremos como momento de debate e construção de políticas públicas que de fato promovam visibilidade, acessibilidade e inclusão de fato, na prática. Estou com o meu mandato cada vez mais se aproximando destas pautas e são pequenas ações como estas que significam avanço”, afirma a vereadora.

A Lei já está em vigor. No País o Dia Nacional dos Surdos foi instituído, através da Lei nº 11.976/2008, e celebrado no dia 26 de setembro, na data da criação da primeira escola de surdos do Brasil, no ano de 1957, no Rio de Janeiro, pelo professor francês, surdo, Hernest Huet, com o nome de Instituto Nacional de Surdos (INES).

A LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) foi oficializada em 2002, pela Lei Federal nº 10.436, passando a ser a Língua Oficial da Comunidade Surda no Brasil.

 

Com informações da Assessoria da Vereadora/Jornalista Fernando Baptista

Paulinho Barcelos

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