Publicada em 12/07/2021
N O TA D E R E P Ú D I O
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul vem a
público manifestar com veemência Nota de Repúdio em virtude das recentes
declarações prestadas à imprensa pelo Presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro, ao afirmar que as eleições gerais realizadas no Brasil no ano de
2014 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Novamente, o mandatário do mais alto cargo eletivo do país -
ocupado através do voto popular obtido nas urnas eletrônicas em 2018 - atacou o
processo eleitoral brasileiro, desta vez imputando à Justiça Eleitoral a
prática de atos violadores do sistema de votação, sem indicação de quaisquer
provas.
A Justiça Eleitoral brasileira não é composta por urnas
eletrônicas, mas sim por servidores públicos que dedicam suas vidas à
efetivação da democracia brasileira por meio de eleições íntegras, reconhecidas
internacionalmente. A urna é apenas um componente em meio ao ecossistema de
segurança que circunda o processo de votação. Uma acusação tão grave à Justiça
Eleitoral alcança milhares de servidores e seus familiares, colocando em xeque
a abnegação dos comprometidos brasileiros que representam esta Justiça.
A acusação é inaceitável.
A Justiça Eleitoral, ao regulamentar o art. 66 da Lei nº
9.504/97, dispõe na Res. TSE 23.603/2019 a forma pela qual o processo eleitoral
poderá ser fiscalizado. A resolução prevê em seu artigo 5º, no mínimo, quinze
instituições com atribuições amplas de fiscalização do processo eletrônico de
votação, entre elas, as Forças Amadas, a Polícia Federal, o Ministério Público,
a Ordem dos Advogados do Brasil, além da Sociedade Brasileira de Computação, departamento
de tecnologia das universidades credenciadas e entidades privadas brasileiras,
sem fins lucrativos e, inclusive, os partidos políticos. Desconfiar da lisura
do processo eleitoral eletrônico brasileiro é questionar também a capacidade de
fiscalização realizada por essas instituições, o que é lamentável.
Esse reiterado discurso hostil, ao mesmo tempo em que
contribui para o estímulo da violência, da polarização política e da
desvalorização das instituições públicas do país, representa manifesto ataque
ao Estado Democrático de Direito. A história da democracia brasileira foi
marcada por inúmeras fraudes, mas não há nenhum registro de que alguma delas
tenha sido perpetrada pela própria Justiça Eleitoral, muito pelo contrário.
Por essas razões, o TRE-RS, além de repudiar as infundadas e
gratuitas acusações, solidariza-se com todos os servidores da Justiça Eleitoral
e com aqueles que de forma direta ou indireta contribuíram para o sucesso das
eleições democráticas realizadas posteriormente ao advento das urnas
eletrônicas. Solidariza-se também com o Ministro Luís Roberto Barroso, em razão
dos ataques pessoais por ele sofridos. O Presidente do TSE não está sozinho na
defesa da Constituição, dos valores democráticos e do respeito ao voto popular
colhido nas urnas eletrônicas.
A atitude representa condenável tentativa de ataque à
democracia e à vontade popular expressa por intermédio do voto.
Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TRE-RS