Publicada em 26/04/2021
A semana começa, tanto entre governistas como na oposição, com articulações prévias para garantir, para um ou outro lado, resultado favorável na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/19 na Assembleia Legislativa. A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas), é a que extingue a necessidade de realização de plebiscito para decidir sobre a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. Sua votação, em primeiro turno, está marcada para ocorrer no Plenário na sessão desta terça-feira.
Antes da votação, na noite desta segunda, a partir de requerimento da deputada Juliana Brizola (PDT), a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) do Legislativo realiza uma audiência pública virtual para tratar do tema. Além de parlamentares, foram convidados para o encontro titulares de três secretarias estaduais, dirigentes do Banrisul, da Corsan e de uma série de sindicatos, e a Federação das Associações de Municípios (Famurs).
O Executivo, que em contatos e articulações com deputados governistas e independentes assegura possuir número de votos ligeiramente superior aos 33 necessários para a aprovação da PEC, de público mantém a cautela. “A votação é como uma partida de futebol. Só está ganha depois que o juiz apita o final. O que posso dizer é que as diferentes bancadas da base ou que apoiam o texto estão consolidando convicção e que esta convicção hoje está em um nível bastante elevado”, resume o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (Progressistas). O Progressistas foi uma das siglas que reuniu virtualmente a bancada estadual neste domingo para tratar do assunto.
As bancadas que se opõe ao projeto somam minoria, mas não desistiram de convencer integrantes de partidos da base ou independentes a votarem contra ou se absterem. E tentam chamar a atenção da população para o tema. “A começar pelo momento, é completamente inoportuna a proposta, e o governo, que demonstra bastante pressa, pode estar se aproveitando disto. Porque, da forma como encaminha, o formato é o de um cheque em branco. Também não ouviu os principais interessados, os municípios, que são os que detêm a concessão. Por fim, a privatização do saneamento foi ou vem sendo revista em praticamente todos os lugares onde ocorreu”, elenca o presidente da CAM, deputado Eduardo Loureiro (PDT).
Fonte: Correio do Povo
