Novas regras permitem descontos no benefício a partir de meio turno de afastamento por atestado médico, com redução de até 50% do auxílio-alimentação caso o período de atestado seja de cinco a sete dias.
Câmara de Vereadores de Três de Maio aprova Projeto de Lei nº 023/2026, que altera as regras de concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos. A proposta estabelece descontos vinculados a faltas e afastamentos por motivos de saúde. A votação foi marcada por protestos de servidores e sindicatos contrários às mudanças.
Pelas novas regras, caso o servidor apresente atestado médico o benefício terá desconto proporcional a partir de meio turno de afastamento por saúde. Já nos casos em que o atestado é de cinco a sete dias, o desconto do benefício chegará a 50%.
Além disso, uma única falta injustificada, mesmo que corresponda a meio turno de trabalho, implica a perda integral do auxílio no mês.
O projeto também altera as regras para impedir que servidores em viagens oficiais acumulem o auxílio-alimentação com o pagamento de diárias, situação considerada duplicidade de indenização.
A lei prevê exceções para os descontos em caso de férias regulamentares, licenças-maternidade e paternidade e afastamentos justificados por laudo médico relacionados a procedimentos oncológicos, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais equiparadas, acidente vascular cerebral (AVC), procedimentos endovasculares cardíacos e doenças infectocontagiosas.
O que dizem os vereadores
Durante os debates, os vereadores defenderam a proposta sob o argumento de que o uso frequente de atestados por alguns servidores estaria comprometendo o funcionamento de determinados setores e sobrecarregando os funcionários que permanecem em atividade.
Parlamentares da oposição, por sua vez, afirmaram que os novos critérios prejudicam os servidores municipais.
Apesar das manifestações contrárias,a proposta foi aprovada com maioria dos votos.
Tensão aumenta após aprovação
A medida gerou insatisfação entre os servidores presentes na sessão, que protestaram após a votação.
Diante das manifestações, o presidente da Câmara, Delmar Mébius (PP), afirmou que protestos não são permitidos no recinto e suspendeu os trabalhos por dez minutos para acalmar os ânimos.
A vereadora Vera Killer (PP) deixou o prédio escoltada pela Brigada Militar. Em pronunciamento na tribuna, ela afirmou ter acionado as forças de segurança após ser ofendida e ameaçada por pessoas que acompanhavam a sessão.
Com informações da Rádio Colonial
Acadêmica de Jornalismo Maria Eduarda Flores de Oliveira
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 16/10/2026
