O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (14) votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais.
A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta nos dois turnos.
Agora será encaminhada ao presidente da República para a promulgação da lei.
O texto que foi analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Agora a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional e promulgação do Presidente da República.
Veja a proposta:
dois dias de descanso na semana, sem redução salarial
redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2.Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Com informações da Agência Senado
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo - Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 14/10/2026
