O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.
A nova legislação altera as regras de tributação simplificada para compras on-line em plataformas estrangeiras e extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa, a tarifa de importação será reduzida de 60% para 30%.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a mudança e afirmou que a cobrança do imposto sobre compras de pequeno valor representa um peso para consumidores que não têm condições de realizar viagens internacionais.
A nova legislação também permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação previstas na norma.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), a legislação prevê tratamento tributário diferenciado de acordo com o meio utilizado para a importação e com a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
O governo também poderá estabelecer limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para atividades comerciais ou de revenda.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
A medida teve origem na Medida Provisória 1.357, editada pelo governo em maio deste ano e posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças incorporadas pelo Congresso está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) também estabeleceu a realização de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da nova política de isenção.
Essa avaliação deverá contar com o acompanhamento de setores empresariais das áreas de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime tributário diferenciado também deverá ser submetido a avaliação anual pelo Congresso Nacional.
Reação de empresários
A redução da tributação sobre compras internacionais enfrentou resistência de setores empresariais brasileiros, que apontam concorrência desleal de empresas estrangeiras, especialmente da China.
Representantes desses segmentos afirmam que a medida pode pressionar empresas nacionais, com possíveis impactos sobre empregos e o comércio.
Na cerimônia de sanção, Lula afirmou que o governo não espera prejuízos significativos para as empresas brasileiras com a mudança.
Com informações da Agência Brasil
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 10/09/2026
