O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos quitarem ou renegociarem suas dívidas. A proposta, que teve ampla discussão entre parlamentares, Ministério da Fazenda e entidades do agronegócio, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas no Senado.
Um dos defensores da matéria, o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou a importância da aprovação para o setor agropecuário, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por produtores atingidos por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos extremos.
O deputado federal Pedro Westphalen comemorou a aprovação unânime da matéria no Senado. Segundo ele, a medida representa um avanço importante para assegurar condições de renegociação das dívidas dos produtores e fortalecer a atividade agropecuária.
Westphalen também destacou que é autor do Projeto de Lei 341/2025, apensado ao PL 5.122/2023, reforçando o esforço conjunto em defesa dos agricultores e pecuaristas brasileiros.
Os vereadores do MDB Cruz-altense Gustavo Bilibio e Airton Becker, participaram dos movimentos em Brasília e acompanharam de perto a aprovação no Senado Federal.
Como funcionará a renegociação
O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar a renegociação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025, estejam elas renegociadas ou não.
Pelo texto aprovado, os débitos poderão ser recalculados sem cobrança de multa, juros de mora ou outras penalidades por inadimplência. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também ampliou o alcance da medida para produtores afetados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência, conforme a situação do produtor.
Taxas de juros diferenciadas
A proposta estabelece taxas de juros de acordo com o porte do produtor rural:
3,5% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf e demais pequenos produtores;
5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp e médios produtores;
7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os recursos poderão ser operacionalizados pelo BNDES, bancos públicos e privados, além de cooperativas de crédito.
Mobilização do setor
A aprovação ocorreu após intensa mobilização de entidades e lideranças do agronegócio em Brasília. Representantes dos movimentos SOS Agro, SOS Água e da Frente da Securitização defenderam a proposta como fundamental para garantir a continuidade da produção, a preservação de empregos e a recuperação financeira do setor rural.
Com informações do Senado Federal e Correio do Povo
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 11/06/2026
