O vereador Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), do município de Dezesseis de Novembro, foi condenado pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa relacionados a fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o processo, as irregularidades ocorreram em duas farmácias de propriedade do vereador, localizadas nos municípios de Dezesseis de Novembro e São Nicolau. De acordo com a acusação, foram apresentados registros irregulares de dispensação de medicamentos para fins de faturamento junto ao programa federal, incluindo compras em nome de pessoas que não adquiriram os produtos e até de pessoas falecidas.
Prejuízo aos cofres públicos
Conforme apontado na ação, auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS identificou irregularidades no período entre janeiro de 2013 e março de 2015. O esquema teria consistido na inserção de vendas fictícias no sistema do programa, gerando faturamento e cobrança ao Governo Federal sem a efetiva entrega dos medicamentos.
O Ministério Público estima que os fatos tenham causado prejuízo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos.
Punições impostas
Em decisão da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, já transitada em julgado e sem possibilidade de recurso, o vereador teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da perda do mandato legislativo.
A sentença também determina o ressarcimento dos valores desviados à União, estimados em mais de R$ 600 mil, e o pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público. Souza ainda está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.
Com a vacância da cadeira na Câmara de Vereadores, deverá assumir o suplente do MDB, Marciano Pozzobom Fenner.
Além do mandato parlamentar, Souza também preside a Associação dos Legislativos das Missões (ALM), entidade que deverá promover a substituição do dirigente em razão da condenação.
Com informações do Portal News/Justiça Federal
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 10/06/2026
