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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para avançar na tramitação, eram necessários ao menos 308 votos entre os 513 deputados.
A PEC estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários ou dos pisos salariais. O texto também garante ao trabalhador o direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta prevê ainda um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores às novas regras. Conforme o texto aprovado, a jornada passará para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Após 12 meses, ocorrerá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Outro ponto previsto é que uma futura legislação definirá regras específicas para categorias e profissões que necessitem de jornadas diferenciadas, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.
Com informações do Correio do Povo
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 28/05/2026
