A Câmara de Vereadores de Cruz Alta aprovou o Projeto de Lei nº 034/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA). A iniciativa, encaminhada pela Prefeitura, tem como objetivo ampliar e garantir a continuidade das ações voltadas à proteção, saúde e bem-estar dos animais no município.
Com a criação do fundo, a administração municipal passará a contar com uma fonte específica de recursos para investir em programas de castração, controle populacional de cães e gatos, atendimento veterinário, acolhimento de animais abandonados, campanhas educativas sobre posse responsável, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.
Segundo a secretária municipal de Bem-Estar Animal, Valéria de Bortoli, o FUMBEA representa um importante avanço na consolidação de uma política pública permanente para a causa animal, permitindo ampliar investimentos e buscar novas fontes de recursos.
O fundo será abastecido por doações, convênios, repasses estaduais e federais, multas aplicadas em infrações relacionadas à proteção animal e outras receitas previstas em lei. A aplicação dos recursos será acompanhada pelo Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.
A medida também acompanha um movimento estadual. Em 2026, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a criar um fundo exclusivo para a proteção e o bem-estar de animais domésticos, facilitando o repasse de recursos aos municípios e fortalecendo programas voltados à causa animal.
Com informações da Prefeitura Municipal
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 26/05/2026
