Publicada em 17/10/2024
A Secretaria de Cidadania, através da Coordenadoria de Políticas de Habitação, segue realizando o cadastramento dos moradores que ainda não regularizaram seus imóveis, através da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Os moradores aptos a participar do programa "Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional" incluem os residentes do Bairro Jardim Primavera 1 e 2, Bairro Machado, Perpétuo Socorro e Volta da Pera.
Os interessados devem comparecer à Secretaria de Cidadania, na Coordenadoria de Habitação, localizada na Av. Presidente Vargas, esquina com a Rua General Felipe Portinho, nº 1295. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 0800 400 0126, ramal 2092.
Sobre o REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo legal e administrativo que tem como objetivo regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes dessas regiões. O procedimento abrange a regularização da posse da terra e das edificações, garantindo que comunidades em situação de vulnerabilidade tenham acesso a direitos essenciais, como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada.
Com informações da Prefeitura Municipal
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