Publicada em 16/10/2024
O Hospital São Vicente de Paulo emitiu, na terça-feira (15), um comunicado para esclarecer os desdobramentos relacionados ao leilão do complexo de prédios da instituição.
Confira o comunicado na íntegra:
"O Hospital São Vicente de Paulo de Cruz Alta, administrado pela Associação das Damas de Caridade, vem a público esclarecer questões sobre o leilão do imóvel que abriga suas instalações, relacionado à Execução Fiscal nº 5004022-91.2020.4.04.7105, movida pela União – Fazenda Nacional.
Conforme decisão da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, a Juíza Federal Andreia Momolli suspendeu os efeitos da arrematação do imóvel até que se julgue de forma definitiva a validade do débito alegado pela Fazenda. O Hospital São Vicente de Paulo anexou mais de 5 mil comprovantes de pagamento relativos ao período em questão, o que comprovará que o débito já foi quitado. A juíza determinou, ainda, a realização de uma perícia contábil para confirmar esse pagamento. Dessa forma, qualquer pessoa que venha a arrematar o prédio, além de não poder tomar posse ou registrar o imóvel, corre o sério risco de ver o leilão anulado e seus investimentos perdidos. Por isso, o hospital tem plena certeza de que o débito já foi quitado, o que, em breve, resultará na declaração de nulidade da execução e do próprio leilão.
Além do prejuízo financeiro imediato – que inclui os honorários do leiloeiro e demais custos envolvidos na arrematação –, é importante que qualquer interessado tenha em mente o papel social vital que o Hospital São Vicente de Paulo desempenha na cidade. Como único hospital da região que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS), sua operação é essencial para milhares de cidadãos que dependem dos serviços de saúde gratuitos prestados pela instituição.
Nesse sentido, qualquer tentativa de arrematar o prédio enfrentará não apenas a resistência popular, mas a possibilidade real de intervenção do próprio poder público. O imóvel, sendo de interesse social, pode ser requisitado pelas autoridades para que o hospital continue funcionando, independentemente da arrematação, com base no princípio do “fato do príncipe”. Esse princípio, previsto no Direito Administrativo, permite que o poder público interfira em contratos ou negócios privados, quando o interesse público for predominante.
Ou seja, mesmo que um particular adquira o imóvel, o poder público pode intervir para manter o hospital em operação no local, anulando, na prática, qualquer tentativa de explorar o imóvel para outros fins.
Portanto, a arrematação não só é juridicamente arriscada e financeiramente onerosa, mas também socialmente insustentável, já que o arrematante poderá enfrentar um processo de requisição administrativa ou mesmo desapropriação, o que o impediria de utilizar o imóvel conforme seus interesses particulares.
Diante disso, fica claro que o eventual comprador pode, ao final, ter investido um montante significativo sem qualquer garantia de retorno, além de enfrentar sérias consequências jurídicas e um passivo de imagem pela tentativa de tomar posse de um bem que serve a toda a comunidade.
Dessa forma, a direção do Hospital São Vicente de Paulo reitera que aceitar um parcelamento referente ao débito já quitado seria uma atitude não apenas financeiramente irresponsável, mas também contrária às boas práticas de gestão. Ao insistir na anulação do leilão e na validação do pagamento já realizado, o hospital assegura que está agindo de maneira prudente e responsável, tanto no aspecto jurídico quanto no financeiro.
O Hospital São Vicente de Paulo de Cruz Alta reitera sua confiança de que o leilão será anulado e seguirá defendendo seus interesses e os direitos da população de Cruz Alta.
Continuaremos prestando nossos serviços à comunidade, garantindo o acesso à saúde a todos".
Com informações do Hospital São Vicente de Paulo
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