Publicada em 16/08/2024
Defendida pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP), a filantropia da Emater/Ascar obteve uma importante vitória nesta quinta-feira (15) após a tramitação de uma ação que ocorria na instância do Superior Tribunal de Justiça: o restabelecimento da imunidade tributária sobre contribuições previdenciárias patronais da entidade.
Na última terça-feira (13), o governador Leite esteve em Brasília para demonstrar ao ministro Francisco Falcão os benefícios que a decisão, agora sacramentada, traria aos produtores gaúchos. Com a aceitação do recurso no STJ, a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) fica ainda mais próxima de ser concretizada. A sentença de hoje ainda anula dívidas previdenciárias da Ascar, que totalizam R$ 5 bilhões.
Em 26 de julho, Adolfo Brito havia encaminhado ao procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pedido de apoio à renovação do CEBAS, que assegura a isenção da cota patronal.
Anteriormente, no dia 24 de abril, em audiência com a presidente da Emater, Mara Helena Saalfeld, o chefe do Legislativo gaúcho já havia manifestado total apoio à pauta. Na ocasião, o parlamentar exaltou a modalidade fiscal, ao reconhecer que o CEBAS é fundamental para colocar em prática as políticas públicas de assistência técnica e extensão rural e social, tão necessárias para os agricultores e para a produção de alimentos.
Com informações da assessoria do deputado
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
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