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Isenção tributária para farelo e óleo de milho

Publicada em 26/06/2024

  • Isenção tributária para farelo e óleo de milho

Estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja, relativamente à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins, é uma questão de justiça e isonomia, destaca a senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em um pronunciamento à bancada relatora do PL 1548/2022.

"A produção agropecuária se mostra de grande relevância para o Brasil, uma vez que os grãos de milho e soja vêm apresentando contínuo desenvolvimento e produtividade no país, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões brasileiras", aponta a parlamentar.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, no dia 12 de junho, o relatório do Projeto de Lei 1548/2022. A senadora informa que a medida traz a isenção do PIS/Pasep e Cofins para o farelo e do óleo de milho, assim como já acontece com a soja.

"Os complexos de milho contribuem efetivamente, de forma equivalente, tanto no incremento da mão de obra direta ou indireta, quanto na produção de alimentos para o consumo humano, óleos de soja e de milho, e de insumos para outras cadeias do agronegócio, farelos de soja e de milho para o consumo animal", afirma.

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Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, afirma que essa medida já era um pleito antigo para os produtores de milho e, agora, trará implicações significativas para o setor agropecuário.

"Com essa redução de acúmulo de crédito tributário, as empresas que operam no mercado interno e exportam produtos derivados do milho vão poder melhorar o seu fluxo de caixa, possibilitando maiores investimentos em produção, em tecnologia”, destaca.

Ele aponta que o maior gargalo do setor agrícola era desenvolver uma espécie de fast track, que é uma forma de tentar reaver os créditos de forma mais rápida.

“E, de repente, o governo veio com uma medida dessa, que mesmo que eu não tenha o retorno de crédito obtido dentro da minha operação, pelo menos vou ter a isenção", completa.

Para a presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) da Bahia, Zene Vieira, a isenção para o óleo e farelo de milho deve beneficiar os produtores.

Preços melhores e mais competitivos para produtores

"Somos uma cooperativa de pequenos agricultores familiares, que tem 4.800 agricultores pequenos aqui no interior da Bahia, no território de Irecê. Para nós, isso vai ter uma significância muito grande, porque o farelo de milho é um dos produtos que a cooperativa trabalha. Com o fim dessa taxação, os produtores conseguem ter mais acesso à compra do farelo, consegue ter preços melhores, mais competitivos", aponta.

A produtora Paula Silva, de 41 anos, mora em Lagoa Funda de Barro Alto, na Bahia. Ela explica que vê a medida como positiva, pois pode ajudar a impulsionar o setor de agro brasileiro. 

"Eu sou agricultora familiar de base agroecológica, tenho uma produção de milho que é mais destinada aos meus animais e acho muito importante essa medida, para diminuir os impostos relacionados à produção de milho", afirma.

Produção de milho

Segundo levantamento semanal de progresso de safra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita da safra brasileira de milho verão 2023/24 atingiu 91,6% da área semeada até domingo (23). Houve um avanço de 3,5 pontos percentuais em comparação com a semana anterior, porém um atraso de 2,2 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado.

Os estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já finalizaram a colheita. No Rio Grande do Sul, foi colhida 97% da área; na Bahia, 90%; no Piauí, 76%; e no Maranhão, 50%.

Fonte: Brasil 61

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