Publicada em 29/05/2024
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e parcelado. As medidas foram publicadas no Decreto 57.367/2024, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5).
O prazo de vencimento do tributo para pagamento
à vista foi prorrogado para 28 de junho de 2024.
Anteriormente, a data final de quitação estava prevista para 30 de abril. Para
os contribuintes que optaram pelo fracionamento, as parcelas de abril, maio e
junho foram unificadas e podem ser quitadas também até o próximo dia 28 de
junho. Com a mudança, fica suprimida a possibilidade de quitação das três
parcelas de forma separada.
Os contribuintes seguem usufruindo dos descontos de Bom
Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo,
caso obtenha a cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista, por exemplo,
reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer
infração de trânsito. O programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem
possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de
2022 e 30 de outubro de 2023.
Motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada
pelo Estado, as mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento têm o objetivo
de ajudar os contribuintes a manterem as obrigações fiscais em dia. O sistema
informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar na segunda-feira (27/5), após
mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da
Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio
Grande do Sul) por medidas de segurança em decorrência das enchentes.
COMO FICOU O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA
2024
Cota única
Pagamento à vista – vencimento em 28/6/2024
Parcelamento
Parcela de abril, maio e junho (unificadas) – vencimento em
28/6/2024
COMO PAGAR
Pelo sistema da Receita Estadual, o contribuinte pode pagar
por meio do aplicativo ou site do IPVA, preenchendo os campos indicados com
código Renavam e a placa do carro nos bancos. O acesso ocorre por meio de login
gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Também é possível pagar o tributo pela rede credenciada. As
opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do
Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O
pagamento por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.
Para evitar golpes, antes de efetuar o pagamento, verifique
as informações do destinatário:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre
– RS – 90030080
Bco do Estado do RS S.A.
Com informações do Governo do Estado do RS
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta