Publicada em 29/03/2024
O governo do Estado adiou, em 30 dias, o início da vigência dos decretos que cortam benefícios fiscais a empresas no Rio Grande do Sul. Agora, os decretos passam a valer a partir de 1º de maio. Durante este tempo o governador deverá avaliar e "dar encaminhamento" à retomada do "plano A" para composição de receitas: o aumento da alíquota modal do ICMS.
A decisão, que foi anunciada em comunicado
oficial nesta quinta-feira, veio após uma reunião entre o governador
Eduardo Leite (PSDB) e entidades empresariais, na tarde quarta. Durante o encontro,
um grupo de 24 associações apresentou uma carta sugerindo o reajuste da
alíquota modal para 19% ao invés do corte dos incentivos fiscais.
A proposta do governo, há época em que anunciada, no final
de 2023, era elevar de 17% para 19,5% as alíquotas. Apesar disso, não encontrou
respaldo político para tal – uma vez que a mudança na tributação requer aval do
Legislativo – e recuou com a medida. Decretou, então, o corte de incentivos
fiscais em 64 setores, a valerem a partir de 1º de abril deste ano.
A justificativa do governo é a necessidade de aumento na
arrecadação para manter investimentos e cumprir metas legais, incluindo a
necessidade de pagar a dívida do Estado a União, que já está sendo renegociada
em Brasília, junto ao Ministério da Fazenda.
RESISTÊNCIA DE ENTIDADES AOS CORTES
Tanto o reajuste da modal quanto o corte de incentivos
tributários sofre forte resistência de entidades de diferentes setores. No
entanto, é consenso por parte do governo e de entidades, mesmo as que não
declaram publicamente, que o aumento das alíquotas teria um impacto financeiro
em menor escala do que o corte dos benefícios.
Além disso, com esse último, algumas empresas ameaçavam que
se tornaria insustentável manter as operações. O documento das entidades foi
entregue a Leite pelo presidente da Cotrijal (Cooperativa Agropecuária e
Industrial), Nei Mânica, na tarde de quarta-feira.
Apesar disso, a sugestão apresentada não agrada gregos e
troianos e, por parte de federações representativas como a Farsul (Federação da
Agricultura do Rio Grande do Sul) e Federasul (Federação de Entidades
Empresariais do Rio Grande do Sul) ainda rechaça a ideia de qualquer tipo de
aumento nos impostos.
Entre os argumentos apresentados é de que esse movimento
pode virar uma barganha política para elevação nos impostos. Além disso, a
arrecadação do Estado vem crescendo – e muito – segundo o economista-chefe da
Farsul, Antonio da Luz. O movimento deriva da mudança do cálculo de ICMS sobre
os combustíveis e energia elétrica, além da safra cheia.
Além disso, as últimas alterações propostas de reajuste nos
decretos, que retiravam 63 dos 64 setores impactados, já aliviou uma parte dos
prejuízos previstos, argumentam.
APROVAR MAJORAÇÃO SERÁ DESAFIO NO PARLAMENTO
Agora, o próximo mês será de articulação política para
garantir a majoração, principalmente dentro da própria base governista. Além de
espinhoso, o aumento de impostos é uma medida que uma série de deputados,
incluindo deputados do PP, maior bancada de base na Assembleia, é veemente
contra. Mesmo com o apoio de determinadas entidades.
Na proposta, as entidades sugerem que, com o aumento das
alíquotas, os decretos sejam definitivamente revogados. Apesar disso, Eduardo
Leite reforçou, em coletiva de imprensa na quarta-feira, que precisará recompor
as receitas também de 2024 - uma vez que o aumento da modal, se aprovado, só
vale a partir de 2025 – e estudos para aquisição de receitas extraordinárias
serão feitos. Também em entrevista, reforçou que o "Plano A" sempre
foi a "melhor alternativa".
Com informações do Correio do Povo
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações