Publicada em 17/02/2024
O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, p Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.
De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem
nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal
para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a
ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que
determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$42,9 mil para
outros cursos.
Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela
disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa
renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados
pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo
com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição
de ensino.
As vagas remanescentes, deverão primeiro ser aplicadas aos
estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla
concorrência.
De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado
a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do
programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos
prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser
estabelecido em cada edital.
O Fies é a política pública que concede financiamento aos
estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que
tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O candidato ao financiamento precisa participar do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450
pontos, além de não zerar a redação.
Com Informações da Agência Brasil
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações