Publicada em 02/02/2024
A Prefeitura de Cruz Alta, através da Coordenadoria de Políticas de Habitação e da Procuradoria Geral do Município (PGM), está realizando uma série de ações para auxiliar os moradores e viabilizar a regularização fundiária definitiva de várias famílias residentes em loteamentos, que tenham recebido doações ou adquirido lotes.
Com isso, na tarde da última terça-feira, 30, e na
quarta-feira, 31, foi efetuado a atualização cadastral dos imóveis no programa
de regularização fundiária – REURB, situados no Loteamento do Bairro Santa
Helena.
SOBRE O REURB
A REURB (Regularização Fundiária Urbana) visa legalizar
loteamentos, ocupações informais, em áreas urbanas, proporcionando aos
moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura e outros benefícios.
O processo de regularização fundiária envolve a análise
técnica, a elaboração de projetos urbanísticos e a concessão de títulos de
propriedade aos ocupantes, entre outras etapas.
Instituída no Brasil pela Lei Federal nº 13.465/2017, ela
tem como objetivo promover a inclusão social, proporcionar segurança jurídica
aos moradores e integrar essas áreas ao contexto urbano de forma sustentável.
Com Informações da Prefeitura Municipal
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
