Publicada em 18/11/2023
A Prefeita de Cruz Alta Paula Rubin Facco Librelotto esteve reunida na tarde da última segunda-feira (13/11), em Porto Alegre, com o Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Carlos Gomes. O encontro realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), teve como objetivo apresentar ao novo titular da SEHAB as demandas do município na área da habitação popular.
Durante o encontro foi entregue ao Secretário Carlos Gomes
o Plano de Trabalho e a documentação para o credenciamento do município ao novo
edital do “Programa Nenhuma Casa sem Banheiro”. Na proposta apresentada
pelo município, a Prefeitura busca a liberação de recursos para a construção de
37 módulos sanitários. A reunião contou com a presença dos vereadores Mateus
Amaral e Paulo Viecili.
Também foi tratado durante a audiência a liberação dos
recursos e a assinatura do contrato para a construção de 49 moradias inseridas
dentro do Programa “A Casa é Sua”. No mês de Agosto, o Governo Estadual
anunciou os municípios que seriam contemplados com recursos para a construção
de unidades habitacionais. Entre os contemplados pelo programa, Cruz Alta foi
um dos municípios selecionados para receber recursos para a construção de 49
unidades habitacionais. Para viabilizar o projeto o governo do Estado repassará
ao município cerca de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), contando ainda
com a contrapartida do município no valor de R$ 1.200.000,00, totalizando um
investimento superior a R$ 5 milhões.
Programa Nenhuma Casa sem Banheiro:
O Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, fruto de parceria
entre Estado e municípios, tem por objetivo construir módulos sanitários para
população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais
(Cadúnico) do governo federal. O Estado aporta, via Fundo de Recursos Hídricos,
R$ 15 mil por unidade sanitária (valor referência/2023), e os municípios
complementam o valor a ser investido com o mínimo de 30% do repasse como
contrapartida. A participação dos municípios no programa se dá por adesão.
O objetivo do programa é promover a dignidade para a
população de áreas urbanas, indígenas e quilombolas inscrita no CadÚnico. Cada
módulo sanitário será construído junto a casas existentes e equipado de vaso
sanitário com caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e tanque de
concreto ou cerâmico. A construção deve seguir os padrões mínimos estabelecidos
nos projetos e nas especificações técnicas disponibilizados pela Secretaria de
Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), que indica área construídas de
3,60 metros quadrados. Também deve haver solução para escoamento do esgoto
doméstico, conforme as normas técnicas. Outra exigência prevista no edital é
que as residências nas quais o módulo sanitário será construído não estejam em
áreas de risco, de preservação ambiental ou alagável, nem próximas a aterros
com materiais nocivos à saúde.
Com o objetivo de garantir a construção de moradias, o
Programa “A Casa É Sua”, contemplará as populações de baixa renda, inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico), residentes em área urbana dos municípios. A segunda
fase do programa lançado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de
Habitação e Regularização Fundiária no mês de Agosto, prevê a destinação de
cerca de R$ 99 milhões, o que deverá garantir a construção de 1.238 unidades
habitacionais em 23 municípios gaúchos.
A primeira fase do programa A Casa é Sua, que foi um
piloto, foi direcionado aos municípios de Canoas e Pelotas, e está em fase de
execução. A segunda fase foi concentrada em municípios com mais de 50 mil
habitantes. As especificações é que sejam casas de 40 metros quadrados de área
construída (em alvenaria), feitas em algum método construtivo e rápido, em
lotes isolados ou loteamentos licenciados.
O público-alvo são famílias de baixa renda, que não tenham
renda familiar superior a 3(três) salários mínimos, beneficiando mulheres
chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. Para a nova etapa do
programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para
R$ 80 mil. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir
uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual
para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo R$ 24 mil por unidade
habitacional. A fiscalização ficará a
cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização
Fundiária (Sehab).
Com Informações da Prefeitura Municipal
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
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