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Prefeita Paula esteve reunida com o Secretário Estadual de Habitação

Publicada em 18/11/2023

  • Prefeita Paula esteve reunida com o Secretário Estadual de Habitação

 A Prefeita de Cruz Alta Paula Rubin Facco Librelotto esteve reunida na tarde da última segunda-feira (13/11), em Porto Alegre, com o Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Carlos Gomes. O encontro realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), teve como objetivo apresentar ao novo titular da SEHAB as demandas do município na área da habitação popular.

Durante o encontro foi entregue ao Secretário Carlos Gomes o Plano de Trabalho e a documentação para o credenciamento do município ao novo edital do “Programa Nenhuma Casa sem Banheiro”. Na proposta apresentada pelo município, a Prefeitura busca a liberação de recursos para a construção de 37 módulos sanitários. A reunião contou com a presença dos vereadores Mateus Amaral e Paulo Viecili.

Também foi tratado durante a audiência a liberação dos recursos e a assinatura do contrato para a construção de 49 moradias inseridas dentro do Programa “A Casa é Sua”. No mês de Agosto, o Governo Estadual anunciou os municípios que seriam contemplados com recursos para a construção de unidades habitacionais. Entre os contemplados pelo programa, Cruz Alta foi um dos municípios selecionados para receber recursos para a construção de 49 unidades habitacionais. Para viabilizar o projeto o governo do Estado repassará ao município cerca de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), contando ainda com a contrapartida do município no valor de R$ 1.200.000,00, totalizando um investimento superior a R$ 5 milhões.

Programa Nenhuma Casa sem Banheiro:

O Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, fruto de parceria entre Estado e municípios, tem por objetivo construir módulos sanitários para população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. O Estado aporta, via Fundo de Recursos Hídricos, R$ 15 mil por unidade sanitária (valor referência/2023), e os municípios complementam o valor a ser investido com o mínimo de 30% do repasse como contrapartida. A participação dos municípios no programa se dá por adesão.

O objetivo do programa é promover a dignidade para a população de áreas urbanas, indígenas e quilombolas inscrita no CadÚnico. Cada módulo sanitário será construído junto a casas existentes e equipado de vaso sanitário com caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e tanque de concreto ou cerâmico. A construção deve seguir os padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas disponibilizados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), que indica área construídas de 3,60 metros quadrados. Também deve haver solução para escoamento do esgoto doméstico, conforme as normas técnicas. Outra exigência prevista no edital é que as residências nas quais o módulo sanitário será construído não estejam em áreas de risco, de preservação ambiental ou alagável, nem próximas a aterros com materiais nocivos à saúde.

Com o objetivo de garantir a construção de moradias, o Programa “A Casa É Sua”, contemplará as populações de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes em área urbana dos municípios. A segunda fase do programa lançado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária no mês de Agosto, prevê a destinação de cerca de R$ 99 milhões, o que deverá garantir a construção de 1.238 unidades habitacionais em 23 municípios gaúchos.

A primeira fase do programa A Casa é Sua, que foi um piloto, foi direcionado aos municípios de Canoas e Pelotas, e está em fase de execução. A segunda fase foi concentrada em municípios com mais de 50 mil habitantes. As especificações é que sejam casas de 40 metros quadrados de área construída (em alvenaria), feitas em algum método construtivo e rápido, em lotes isolados ou loteamentos licenciados.

O público-alvo são famílias de baixa renda, que não tenham renda familiar superior a 3(três) salários mínimos, beneficiando mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. Para a nova etapa do programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo R$ 24 mil por unidade habitacional.  A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).

 

Com Informações da Prefeitura Municipal

Paulinho Barcelos

Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta

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