Publicada em 01/11/2023
A Secretaria da Fazenda realiza hoje, quarta-feira (1º/11), uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 632 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 69,8 milhões do governo estadual.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos
titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas
compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Com o
depósito da oitava rodada do programa, o Devolve ICMS já terá repassado R$ 482
milhões às famílias de baixa renda do Estado.
“Além da importância do valor monetário das
devoluções precisamos destacar a justiça fiscal que é promovida pelo Devolve
ICMS, que é uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido
no consumo das famílias de baixa renda. O Devolve ICMS, além de ser importante
para as famílias gaúchas mais carentes, irá, através da sua experiência
inovadora, impactar positivamente a vida das demais famílias brasileiras,
afinal, serviu de modelo para texto da reforma tributária nacional, que prevê
um mecanismo de cashback de impostos às famílias de baixa renda semelhante”,
afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O PAGAMENTO DO DEVOLVE ICMS É DIVIDIDO EM DUAS
MODALIDADES:
Parcela fixa – Valor de R$ 100, depositado para todos os
beneficiários do programa.
Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de
notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas
nos meses de julho, agosto e setembro de 2023. O valor de R$ 269 é o máximo que
será pago por CPF nesta rodada. Neste ciclo, mais de 188 mil famílias receberão
alguma quantia da parcela variável. No total, serão distribuídos R$ 6,2 milhões
por meio desta modalidade flexível.
O Cartão Cidadão é utilizado na modalidade débito e é
aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados a Rede Vero como
farmácias, supermercados e padarias.
NOVOS BENEFICIÁRIOS
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, explica que
após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de
matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 30 mil famílias foram
incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a
partir de novembro em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o
novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de
outubro.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 7
mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o
benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo.
Cerca de 34 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se
enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de
julho de 2023.
“Em razão, das constantes atualizações é
primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico
junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim
que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para
a cidade na qual ele reside atualmente”, declara Mantovani.
O PROGRAMA
O programa Devolve ICMS é destinado a famílias inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício o Bolsa Família ou que sejam
responsáveis legais de aluno matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta
com a parceria do Banrisul, Banricard e Procergs e Secretaria de Educação, além
de envolver diversos órgãos na sua consolidação desde 2020.
CALL CENTER
Mais informações podem ser obtidas em
www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541
2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e,
aos sábados, das 8h às 14h.
O Call Center do Devolve ICMS não terá atendimento na
quinta-feira (2/11), no feriado de Finados. O funcionamento da central retorna
à normalidade na sexta-feira (3/11).
Com Informações da Prefeitura Municipal/
Governo do Estado
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
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