Publicada em 29/10/2023
Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até a próxima terça-feira (31) para obter o desconto de Bom Cidadão no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024.
Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
Criado para estimular a cidadania fiscal e contribuir para o combate à sonegação, o benefício do Bom Cidadão oferece reduções progressivas no pagamento do IPVA, conforme o número de notas fiscais emitidos com o CPF do motorista.
Percentuais de desconto:
• de 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
• de 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
• a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
Caso o motorista já possua documentos fiscais com CPF emitidos dentro do período contabilizado (entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023), mas ainda não está cadastrado no NFG, basta inscrever-se no programa até o final deste mês. Com isso, as notas serão computadas para a concessão do desconto.
De acordo com levantamento da Receita Estadual, com base em dados computados até 16 de outubro, cerca de 2,3 milhões proprietários de automóveis tributáveis ainda não estão cadastrados no NFG e possuem notas emitidas com CPF dentro do período válido. Esse grupo poderá perder a oportunidade de reduzir o valor do IPVA 2024 caso não formalize a inscrição no programa de cidadania fiscal.
O balanço da Receita também revela que há mais de 1,4 milhão de proprietários de veículos da frota tributável com cadastro ativo no NFG e que registraram pelo menos uma nota fiscal emitida com CPF. Ao todo, esse grupo de motoristas já acumula mais de 322 milhões de documentos fiscais válidos para o desconto de Bom Cidadão.
Com informações do Governo do Estado
Rádio Cruz Alta - Rádio Jornalismo
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