JARDIM PRIMAVERA I E II : REURB vai garantir isenção de IPTU por 5 anos

Publicada em 27/10/2023

Com objetivo de garantir que as famílias dos Bairros Jardim Primavera I e II sejam isentas do IPTU, a Prefeitura está com o processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, iniciado nesta gestão. O objetivo é garantir que as pessoas sejam proprietárias legalmente suas moradias, bem como a segurança da posse de que tudo que investiram nas casas.

De acordo com o Secretário de Finanças e Orçamento, José Roberto Pieniz, em 2019, a gestão daquele ano, realizou um cadastramento para que fosse cobrado IPTU mais adiante, o que resultou em cobranças indevidas neste momento. “A Atual Administração definiu pela suspensão judicial de qualquer cobrança dessas famílias que estão sob o processo do REURBS”, enfatizou o Secretário.

O Vereador Marcos Luza, que acompanha o bairro, participou da reunião e sugeriu que fosse encaminhada ao Legislativo, um projeto de lei que autorize as suspensões judiciais e que seja organizado um plano de IPTU para as famílias contempladas com o REURB. “Sugeri o cancelamento dos lançamentos do IPTU, das moradias das famílias, que estão sob processo de regularização fundiária e assim o arquivamento das execuções fiscais que estão sendo cobradas da população que está sob REURB”, destacou Luza.

As famílias beneficiadas pela regularização fundiária receberão a isenção do IPTU de até 5 anos após a titulação definitiva proporcionada pelo REURB.

Também participaram da reunião: a Prefeita Dra. Paula, Secretário João Marangon, que coordena o REURB, o Procurador-Geral Vitor Giacomini, a Assistente Social da Habitação Elisa Cardias e a Arquiteta Saviene Alves.

Com Informações da Prefeitura Municipal de Cruz Alta

Paulinho Barcelos

Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta

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