Publicada em 07/09/2023
A Lei Paulo Gustavo foi pauta de uma audiência pública realizada na noite desta terça-feira (5), na Casa de Cultura Justino Martins. Na oportunidade, foi feita a apresentação do plano de ação para a implementação da Lei no município, bem como foi promovido diálogo com as lideranças comunitárias e agentes culturais, sendo possível, desta forma, compreender as principais demandas que possam ser atendidas com os recursos da LPG.
Outros assuntos em pauta foram os prazos e os mecanismos de acesso ao incentivo, garantindo que os recursos sejam adequadamente distribuídos e demais previsões de aplicação da lei. Na ocasião, o procurador adjunto da Prefeitura, Pablo Homercher, fez uma explanação sobre a Lei, momento em que as lideranças comunitárias puderam esclarecer suas dúvidas, bem como deliberar sobre o assunto.
CADASTRO CULTURAL
Um dos focos da audiência, segundo a Secretária de Cultura e Turismo, Shana Reis, foi o Cadastro Municipal de Agente Cultural, fundamental para o recebimento de recursos para a área da cultura (Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc, etc).
O cadastramento de agentes culturais, destina-se a todos os artistas (pessoa física) e espaços (pessoa jurídica) que exerçam atividades relacionadas à cultura no município. As regras para o cadastramento estão disponíveis no portal da Prefeitura, em “EDITAIS”, edital nº 01/2023- Chamada Pública para inscrição no Cadastro Municipal de Agente Cultural- CMAC. Neste mesmo local, o interessado em efetuar o cadastro deverá preencher o formulário disponível e aguardar a manifestação da Secretaria de Cultura, Turismo, Artes e Eventos sobre a condição cadastral.
Inclusive, Shana conta que a Prefeitura, em parceria com a União das Associações de Moradores de Cruz Alta-UAMCA e Conselho Municipal de Cultura, realizará nos próximos dias, obedecendo a um cronograma, a busca ativa de agentes culturais, com a visita nas microrregiões da cidade.
LPG
Regulamentada no mês de maio, a Lei Paulo Gustavo disponibilizará mais de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5.570 municípios.
A Lei tem como objetivo apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de COVID-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.
Com informações da Prefeitura Municipal
Rádio Jornalismo - Rádio Cruz Alta
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