Publicada em 28/08/2023
Integrantes do Conselho Municipal de Habitação estiveram reunidos, na tarde de quinta-feira (24), para tratar sobre o programa habitacional A Casa é Sua, do governo do Estado. Na oportunidade, estiveram em pauta a aprovação da lista das famílias beneficiárias e o plano de trabalho (Projeto Arquitetônico) do programa.
A Assistente Social da Coordenadoria de Políticas de Habitação, Eliza Cardias, conta que, inicialmente, apresentou aos conselheiros, a lista dos beneficiários informando a eles que foram atendidos os critérios de seleção, conforme orientações do programa, os quais são: residir no município, não ter sido beneficiado em outro programa habitacional, e ter renda familiar de até três salários-mínimos.
Eliza ainda destacou que, na seleção dos beneficiários, foram obedecidas as seguintes preferências: mulheres chefes de família conforme Lei estadual nº 11.574/20001, aplicando no mínimo 20% destinados às unidades habitacionais; as pessoas com deficiência, conforme Lei Estadual nº 13.739/2011, garantindo no mínimo 10% das unidades habitacionais e os idosos, conforme Lei nº 10.741/2003 que dispõe o Estatuto do Idoso, no mínimo 3% das unidades. “Lembro que todas as famílias da lista, estão inseridas no cadastro único do governo federal”, diz Eliza.
Posteriormente, a Arquiteta Saviene Alves, da Coordenadoria de Habitação, apresentou para os conselheiros, o plano de trabalho do Programa Habitacional A Casa é Sua, onde distribuiu para os conselheiros, planilha com os valores do projeto e o modelo (planta baixa) das unidades habitacionais.
“Logo após, a pauta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade”, disse Eliza. A lista com os nomes aprovados será divulgada posteriormente.
Programa A Casa é Sua:
Cruz Alta foi contemplada, na segunda fase do programa do governo do Estado, com a destinação de cerca de R$ 4 milhões,contando ainda com a contrapartida do município no valor de R$ 1,2 milhão, totalizando um investimento superior a R$ 5 milhões, que deverá garantir a construção de 50 unidades habitacionais.
Com informações da Prefeitura Municipal
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