Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

Publicada em 24/08/2023

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320. O texto também define uma política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

 O reajuste já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF — quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. 

A proposta foi aprovada de forma simbólica — ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores. A aprovação aconteceu após acordo do governo com a oposição pela retirada de um único destaque apresentado pela oposição. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que definia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”. 

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

Com informações da Agência Brasil

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