Publicada em 09/07/2023
A Receita Estadual inicia em 14 de julho o processo de
inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Dívida Ativa da Fazenda
Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte fica sujeito a um
acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o
limite de 20%, que ocorre conforme o vencimento pelo número final da placa do
veículo.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), 10%
dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60
dias, estando sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger
cerca de 391 mil veículos, pertencentes a mais de 352 mil contribuintes,
totalizando R$ 420 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro
Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa
Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic
(atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, levando à cobrança
judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em
circulação, ainda assumem o risco de serem multados e de terem de arcar com os custos
dos serviços de guincho e de depósito no DetranRS.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA
2023 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os
critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define
situações de não inclusão da inscrição em lote. Posteriormente, se for o caso,
os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2023 somente poderá ser
quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em
até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a
exercícios anteriores.
Balanço
No encerramento do calendário anual do IPVA 2023, em abril,
o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 22%, o equivalente
R$ 1,1 bilhão. Cerca de 31% (1,2 milhão) dos veículos da frota tributável do
Estado (que é superior a 3,8 milhões) seguiam transitando com o imposto
atrasado.
Até o dia 2 de julho, conforme levantamento da Receita
Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%,
aproximadamente R$ 477 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado
caiu para 14% (R$ 562 mil). Os valores estão dentro da média histórica.
Como e onde pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavan e a placa
do veículo nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code.
Juntamente com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de
trânsito.
O pagamento pode ser feito no Banrisul, Bradesco (somente
correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica
Federal. A opção por PIX também está disponível. O contribuinte deve observar
os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida para
não perder os prazos de pagamento.
Com informações do
Governo do Estado
Rádio Jornalismo -
Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de
Comunicações
