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Conselho Tutelar: lista de candidatos aptos a se candidatar é divulgada

Publicada em 05/07/2023

  • Conselho Tutelar: lista de candidatos aptos a se candidatar é divulgada

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA divulgou a lista definitiva dos candidatos aptos a registrarem candidatura ao Conselho Tutelar. Ela está disponível no site da Prefeitura de Cruz Alta, na aba "editais". O prazo para registrar a candidatura iniciou nesta quarta-feira (5) e segue até o dia 18 de julho. 

A próxima fase será a campanha eleitoral, de 18 de agosto a 30 de setembro, seguida das eleições no dia 1º de outubro de 2023, e, depois, de uma capacitação dos conselheiros tutelares eleitos. O processo de escolha, através de voto aberto a toda a população, dos membros do Conselho Tutelar visa preencher 5 vagas existentes para o colegiado, que tomarão posse em janeiro de 2024 e eles exercerão mandato de quatro anos.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros titulares, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida reconduções por novos processos de escolha, em igualdade de condições com os demais pretendentes.

Os conselheiros são chamados nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.


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