Publicada em 12/06/2023
Tramitava junto a subseção da Justiça Federal de Cruz Alta a Ação por crime de Improbidade Administrativa 5002727-49.2021.4.04.7116/RS, que buscava a condenação do Ex-Prefeito de Cruz Alta, Juliano da Silva, Ex-Procurador Saul Westphalen Neto; Ex-Secretário de Obras Fernando Justen; Ex-Vereador Joca Bonaldi e o Empresário Gustavo de Ornellas, onde todos eram acusados pelo Ministério Público Federal, da prática de atos de Improbidade Administrativa em Termo Aditivo realizado em contrato da obra de revitalização do entorno da Rodoviária Municipal de Cruz Alta.Eles foram absolvidos em primeira instância em processo judicial.
As acusações variavam desde ilegalidades na realização de
termo aditivo (desnecessidade); não execução dos serviços pela empresa
contratada; até o superfaturamento dos valores pagos pelo ente público.
Conforme Sentença Prolatada pelo Juíz Federal JOEL LUIS
BORSUK, “as circunstâncias
apresentadas pelo Ministério Público Federal não demonstram que o réus agiram
com consciência e vontade de lesar o patrimônio público, tampouco de enriquecer
ilicitamente, ao celebrar o Termo Aditivo n° 082/2013, sobretudo porque esse
acréscimo era essencial à execução do Contrato n° 038/2013”, da mesma forma
“que o serviço objeto do Termo Aditivo n° 082/2013 foi executado pela empresa
contratada GUSTAVO DE ORNELLAS & CIA Ltda., inexistindo ato de improbidade
administrativa) e finalmente “foi proporcional o preço pago pelo serviço
objeto do Termo Aditivo n° 082/2013, inexistindo sobrepreço e, por
consequência, ausente ato de improbidade administrativa.”
Ao final as Acusações formuladas pelo Ministério Público
Federal, foram julgadas improcedentes pelo Magistrado, ordenando o desbloqueio
dos bens e valores anteriormente constritos assim como o levantamento de
indisponibilidade de bens. Da decisão do Juiz Federal, cabe recurso ao
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Um dos citados na justiça,o advogado Saul Westphalen Neto ,
Ex- Procurador Jurídico do município, manifestou-se em rede social “ Recebo
a notícia com muita felicidade, pois a Justiça foi feita! Este processo causou
sérios danos a minha imagem; a minha família e; minha carreira profissional.
Infelizmente a opinião pública condena as pessoas antes mesmo delas
apresentarem sua defesa. Como filho, pai e jovem advogado, carreguei esta
mácula indevidamente por quase 3 anos, sempre confiante no discernimento do
Poder Judiciário que a verdade viria a tona ao final. Agora as coisas começam a
voltar ao seu devido lugar!” completa o advogado.
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
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