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Cruz Alta teve 23 inscritos para as vagas do Conselho Tutelar

Publicada em 23/05/2023

  • Cruz Alta teve 23 inscritos para as vagas do Conselho Tutelar

O período de inscrições de candidatos às vagas para o Conselho Tutelar de Cruz Alta encerrou na última sexta-feira, 19, com vinte e três inscritos. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar visa preencher 05 (cinco) vagas existentes para o colegiado, assim como estabelecer relação de 10 (dez) suplentes.

Agora, o próximo passo será a análise da documentação dos inscritos, prevista para acontecer ainda nesta semana. Depois, será aplicada prova de aferição de conhecimento e, por último, a eleição.

O processo é coordenado pela SMDS, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA e os procedimentos para a escolha estão no edital, disponível no site da Prefeitura de Cruz Alta.

A ELEIÇÃO

A eleição, mediante voto direto, secreto, universal e facultativo, será realizada no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h, pelo dos eleitores do Município de Cruz Alta/RS, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e com a fiscalização do Ministério Público. Podem votar os maiores de 16(dezesseis) anos, inscritos como eleitores no Município de Cruz Alta.

A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia em janeiro de 2024, sendo para o mandato de 4 anos.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR

Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

O conselheiro tutelar exerce suas atividades em dedicação exclusiva, em horário previsto na lei municipal 2622/2015, sem prejuízo de atendimento em regime de plantão, que igualmente está previsto na referida lei. A remuneração é de R$ 2.300,00, acrescido do adicional de risco de vida e auxílio alimentação.

Com informações da Prefeitura Municipal de Cruz Alta

Paulinho Barcelos

Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta

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