Publicada em 23/05/2023
O período de inscrições de candidatos às vagas para o Conselho Tutelar de Cruz Alta encerrou na última sexta-feira, 19, com vinte e três inscritos. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar visa preencher 05 (cinco) vagas existentes para o colegiado, assim como estabelecer relação de 10 (dez) suplentes.
Agora, o próximo passo será a análise da documentação dos
inscritos, prevista para acontecer ainda nesta semana. Depois, será aplicada
prova de aferição de conhecimento e, por último, a eleição.
O processo é coordenado pela SMDS, através do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA e os procedimentos
para a escolha estão no edital, disponível no site da Prefeitura de Cruz Alta.
A ELEIÇÃO
A eleição, mediante voto direto, secreto, universal e
facultativo, será realizada no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h,
pelo dos eleitores do Município de Cruz Alta/RS, sob a responsabilidade do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e com a
fiscalização do Ministério Público. Podem votar os maiores de 16(dezesseis)
anos, inscritos como eleitores no Município de Cruz Alta.
A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá
no dia em janeiro de 2024, sendo para o mandato de 4 anos.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR
Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os
seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros
tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no
Brasil. Os conselheiros são responsáveis por receber denúncias de situações de
violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
O conselheiro tutelar exerce suas atividades em dedicação
exclusiva, em horário previsto na lei municipal 2622/2015, sem prejuízo de
atendimento em regime de plantão, que igualmente está previsto na referida lei.
A remuneração é de R$ 2.300,00, acrescido do adicional de risco de vida e
auxílio alimentação.
Com informações da Prefeitura Municipal de Cruz Alta
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
