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Cruz Alta abre consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo

Publicada em 17/05/2023

  • Cruz Alta abre consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo

Está aberta a consulta pública em Cruz Alta para aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2022), criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, homenageando o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.

Os artistas e agentes culturais do já podem enviar suas sugestões via formulário on-line, disponível no site da Prefeitura de Cruz Alta. As contribuições servirão como subsídio e colaboração pontual do setor cultural para a elaboração do Plano de Ação, que será executado pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura.

A iniciativa é voltada aos representantes da classe artística e cultural da cidade. A Secretária de Cultura, Shana Reis, explica que a abertura da consulta pública no município está em conformidade com o calendário anunciado pelo Ministério da Cultura, que trata da regulamentação da Lei, mantendo amplo diálogo com o setor cultural cruz-altense. “A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de recursos para Estados e municípios. As respostas geradas pelo formulário nortearão, por exemplo, a confecção de editais, permitindo uma melhor adequação na divisão dos valores entre os segmentos culturais da nossa cidade. Por isso, é fundamental que a sociedade civil participe”, disse.

Com informações da Prefeitura Municipal

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