Publicada em 08/05/2023
De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 75% dos proprietários de veículos gaúchos quitaram ou pagaram a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até 28 de abril, quando o calendário de vencimento do tributo terminou. Considerando apenas o volume de quitação, ou seja, sem contabilizar os contribuintes que optaram pelo parcelamento, o índice de adimplência é de 69%.
O levantamento indica que a arrecadação alcançou R$ 3,7
bilhões, o que corresponde a 78% da expectativa de recolhimento com a frota
tributável gaúcha. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve
incremento nominal de R$ 548 milhões aos cofres gaúchos. No que tange à
quantidade de veículos em conformidade, o acréscimo foi de 3%. Metade do valor
arrecadado pelo Estado pertence aos municípios.
Em relação ao volume de inadimplências, que considera a
soma dos contribuintes que não quitaram o tributo à vista ou não realizaram o
pagamento em dia do parcelamento, a Receita Estadual contabilizou 961 mil
veículos sem o devido recolhimento até a data de vencimento. O número
representa 25% da frota de 3,8 milhões de automóveis. Os proprietários de
veículos em situação de inadimplência continuam com as mesmas modalidades e
locais para efetivar o pagamento, mas não poderão usufruir dos descontos de Bom
Cidadão e Bom Motorista.
O atraso no IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao
dia, até o limite de 20%. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida
Ativa do contribuinte que permanece mais de 60 dias em situação de
inadimplência – neste caso, há o acréscimo de 5% na multa. Além do maior custo
para quitação, os proprietários de veículos que perderam o prazo de vencimento
poderão ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de
guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
A estimativa da Receita Estadual é de que houve um aumento
de 14% na concessão dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, na comparação
com o ano anterior. O levantamento aponta que os proprietários de veículos
obtiveram uma redução de R$ 237 milhões no pagamento do tributo com os dois
benefícios. Somente com o Bom Cidadão, que concede desconto conforme a
quantidade de notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, a Receita estima
uma elevação de 88% no volume de concessão do benefício.
Como pagar?
O proprietário deverá apresentar o código Renavan e o
número da placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR
Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com
ele, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
Atenção aos dados
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações
do destinatário estão corretas. São elas:
Nome: Ipva Sefaz/Rs
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre,
RS – CEP: 90030-080
Link para mais informações no site da Receita Estadual: https://www.ipva.rs.gov.br/
Onde pagar?
O IPVA em atraso pode ser pago no Banrisul, no Bradesco
(somente correntistas), no Banco do Brasil, no Sicredi, no Sicoob, e nas
lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por PIX também está disponível. O
contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição
financeira escolhida em seus diversos canais de atendimento, para não perder
prazos de pagamento.
Com informações do Governo do Estado do RS
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações