Publicada em 02/05/2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruz Alta (COMDICA) abriu, nesta terça-feira (2), as inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município. O período de inscrição segue até o dia 19 de maio.
Os interessados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1295, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30.
O processo de escolha busca eleger cinco membros titulares e dez suplentes para o mandato de 2024/2028.
O edital completo pode ser consultado no site da Prefeitura (clique aqui). A votação acontecerá no dia 1º de outubro.
Requisitos:
→ Ter 21 anos ou mais;
→ Ter Ensino Superior completo até a data da inscrição;
→ Estar residindo e ter domicílio em Cruz Alta há, pelo menos, dois anos ininterruptos;
→ Ser eleitor no município de Cruz Alta há no mínimo dois anos ininterruptos;
→ Reconhecida idoneidade moral, demonstrada através de certidão negativa de antecedentes criminais e alvarás de folha corrida judicial da Comarca onde tenha residido nos últimos 5 anos;
→ Apresentar quitação com as obrigações militares e eleitorais;
→ Ser aprovado em prova de questões objetivas versando sobre conhecimentos e aplicação da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, para concorrer à eleição para o Conselho Tutelar, aqueles que atingirem o percentual mínimo de 70% das questões da prova;
→ Se Conselheiro ou ex-Conselheiro Tutelar não pode ter sofrido penalidade de perda de função, ou seja, demissão, prevista nesta lei, devendo esta ser de caráter irreversível, e em caso de haver demanda judicial que trata do mesmo objeto, ter sofrido decisão condenatória com trânsito em julgado.
→ Se servidor ou ex-servidor público, de qualquer esfera, não pode ter sido punido com a pena de demissão no serviço público, na forma de seu estatuto ou legislação, devendo esta ser de caráter irreversível, e em caso de haver demanda judicial que trata do mesmo objeto, ter sofrido decisão condenatória com trânsito em julgado.
→ Participar de capacitação a ser promovida pelo COMDICA e SMDS com 100% de participação;
Os documentos obrigatórios para a inscrição são:
→ Carteira de Identidade ou documento com foto equivalente;
→ Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;
→ Certidão Judicial Criminal Negativa e Alvará de Folha Corrida da Comarca onde tenha residido nos últimos 5 anos;
→ Apresentar certificado de alistamento militar ou reservista (aos candidatos do sexo masculino);
→ Comprovante de Conclusão de Ensino Superior;
→ 1 fotografia (3x4) atual;
→ Comprovante de Endereço – dos últimos dois anos e atual.
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