Publicada em 22/03/2023
Mais de 3 milhões de cidadãos já estão inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo.
O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.
Segundo o governo, a adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionada sobretudo pelas novas modalidades. Entre elas, o Receita da Sorte, prêmio diário instantâneo no qual o cidadão realiza a leitura do QR Code da nota fiscal com CPF na hora da compra; e o Receita Certa, que funciona como um tipo de cashback e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta (sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo), independentemente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios, como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.
“É um programa de cidadania fiscal, que visa conscientizar sobre a importância social do tributo. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão. Com a inclusão do CPF na hora da compra, o consumidor garante que a venda seja feita com documento fiscal e reduz o espaço para sonegação”, ressalta o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Para se cadastrar no NFG, basta acessar o site do programa e incluir o número do CPF e a data de nascimento.
Rádio Jornalismo - Rádio Cruz Alta
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