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Governo Federal anuncia ações para assegurar igualdade de gênero

Publicada em 08/03/2023

  • Governo Federal anuncia ações para assegurar igualdade de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (8) um Projeto de Lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. O ato — em evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher —, é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. O texto será encaminhado agora ao Congresso.

Lula também assinou PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018, e decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no Brasil e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na teoria, contudo, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.

Sentaram-se ao lado do presidente, no palco principal, a primeira-dama, Janja da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a presidente da Caixa, Rita Serrano, e todas as 11 ministras mulheres do governo. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o hino nacional.

Também estavam presentes os ministros da Defesa, José Múcio; da Justiça, Flávio Dino; de Portos e Aeroportos, Márcio França; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; e das Comunicações, Juscelino Filho. 

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Hilton (Psol-SP), o deputado José Guimarães (PT-CE) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também marcaram presença. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a participação.


Com informações da GaúchaZH

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