Publicada em 05/01/2023
Com a redução do número de habitantes, conforme prévia do novo Censo Demográfico, Cruz Alta e mais 46 municípios gaúchos devem ter redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em perdas nos repasses deste ano. Outros 14 municípios subiram de faixa e dois, que estavam congelados, conseguiram se manter.
A contagem populacional ainda não foi concluída pelo IBGE. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou a Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022, com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Desta forma, os municípios poderão ter uma redução na receita já em janeiro.
Com o objetivo de avaliar o impacto dessa mudança na arrecadação municipal no RS, a Famurs e Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizaram, nesta quarta-feira (4), uma reunião com os prefeitos dos municípios afetados para debater a situação. Cerca de 600 gestores municipais participaram de forma remota ou presencial.
A maior previsão de queda será em Uruguaiana. De acordo com os dados preliminares do IBGE, a população do município passou de 126.766 para 115.100, fazendo com que o coeficiente caísse de 3,6 para 3,2. Os demais municípios tiveram uma queda de 0,2.
Os municípios com queda no coeficiente no RS foram: Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-Lá.
Contestação do coeficiente
De acordo com a Famurs, os municípios que tiveram queda no coeficiente poderão realizar uma contestação até a próxima sexta-feira (6). A instituição sugere que seja solicitada à coordenação do IBGE da região o relatório de contagem para serem confrontados os dados.
A partir disso, conforme a instituição, o município poderá oficiar o Tribunal de Contas, expressando a sua discordância.
''O Censo não está finalizado e não houve prazo para revisão dos dados, muito menos para contestação municipal ou outras análises exigidas para que a verdadeira fidedignidade entre os dados apresentados e a realidade de cada município'', diz o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno.
Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, 702 municípios de todo o Brasil podem apresentar redução no coeficiente. Por outro lado, a estimativa da CNM é que 382 municípios tenham aumentado o coeficiente do FPM.
Entenda
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União, composta por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo da distribuição do FPM e outros repasses constitucionais que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.
Em 2019, houve a aprovação da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.
Com informações - Famurs
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
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