Publicada em 14/11/2019
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Iniciou na terça-feira (12) a capacitação obrigatória dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, eleitos para o quadriênio 2020-2024. A capacitação tem como propósito a apresentação de toda a rede de atendimento do município, principalmente com os órgãos com quem o Conselho vai ter uma troca durante o mandato.
Entre os temas abordados, estão: funções legais do Conselho Tutelar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuições dos conselheiros; processos de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; visitas de acompanhamento de casos atendidos; apresentação dos serviços do Centro de Referência Maria Mulher, Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar e Delegacia da Mulher; apresentação da rede socioassistencial; entre outros.
No primeiro dia de capacitação, os membros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do Conselho Tutelar dividiram as suas experiências com os conselheiros tutelares titulares e suplentes eleitos. Já na quarta-feira (13), uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde apresentou a rede de serviços, os fluxos de atendimento e como o trabalho de integração com as demais políticas públicas se estabelece.
Os próximos encontros estão marcados para os dias 21, 25, 26 de outubro e 04 de dezembro e contarão com a presença de diferentes entidades integrantes da rede de atendimento. São elas: 16º Batalhão de Polícia Militar, Centro de Referência Maria Mulher, Secretaria Municipal de Educação, 9º Coordenadoria Regional de Educação, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Juizado da Infância e Juventude e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Conforme o Edital nº 01/2019 do Comdica é imprescindível que os novos conselheiros tutelares titulares e suplentes tenham 100% de frequência na capacitação.
A posse está prevista para janeiro.
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