Publicada em 22/03/2022
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o
congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
(ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi
feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington
Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em
Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º
de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a
valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram,
entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de
combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair
Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda
(Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da
alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O
desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo
em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal
praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados.
Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo
fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
"Estamos autorizando o conselho dos secretários de
Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional
de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o
parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação", disse o
governador. "Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à
criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos
combustíveis".
O governador disse ainda que, durante o período de
prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula
que possa ser aplicada em relação à gasolina.
"Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda
deve tratar especificamente da gasolina”, disse. "Ainda não conseguimos
encontrar uma alternativa para essa pactuação", acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que
os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar
um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da
incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel
cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo
federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma "ameaça concreta" aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
"Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo", acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
Com Informações da Agência Brasil
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