Publicada em 04/11/2021
Foi aprovada, por 312 votos a 144, na madrugada desta
quinta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na
Câmara dos Deputados. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de
2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano
eleitoral.
A sessão para apreciação dos destaques (sugestões de
mudanças ao texto principal) e votação em segundo turno da PEC será convocada
"oportunamente", segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas-AL). Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado,
onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
Lira deu voto favorável e ajudou a aprovar a proposta. O
parlamentar, que por ocupar a presidência da Casa não costuma votar, apertou o
sim e contribuiu para garantir o placar vitorioso para o governo. O placar
favorável ao governo federal (312) foi de apenas quatro votos a mais do que o
necessário. Parte da oposição também foi crucial para que o presidente Jair Bolsonaro
assegurasse seu plano para o ano eleitoral.
Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição e
promessas de emendas parlamentares para o governo obter 312 votos a favor da
PEC dos Precatórios, contra 144. Por ser uma alteração constitucional, a proposta
precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos
parlamentares. Ainda será preciso aprovar o texto em um segundo turno de
votação antes que ele siga para o Senado.
A aprovação coloca em modo de espera o "plano B"
que o governo tem engatilhado: uma consulta ao Tribunal de Contas da União
(TCU) para prorrogar o auxílio emergencial com crédito extraordinário, fora do
teto de gastos - a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Ao longo do dia, Lira avisou que não tinha como garantir um
resultado favorável, mas trabalhou intensamente pela vitória e por um texto
mais palatável aos parlamentares, inclusive para a oposição.
O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o
apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações
presenciais, que se tornou um obstáculo ao alcance de quórum mais confortável.
As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram
o apoio à proposta.
Lira, no entanto, angariou votos da oposição, que tinha como
meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em
decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação
básica. Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles serão
pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no
terceiro. Com essa concessão, o texto ganhou o apoio de 15 parlamentares do
PDT, partido de oposição ao governo.
O Podemos, que na semana que vem filia o ex-ministro da
Justiça Sergio Moro, que deixou o governo Bolsonaro após divergências com o
presidente sobre a condução dos trabalhos da Polícia Federal, deu mais quatro
votos para a aprovação da PEC.
O primeiro requerimento do chamado kit obstrução da oposição
mostrou que o cenário seria difícil para o governo, mas não impossível. O
pedido para retirada de pauta da PEC foi rejeitado por 307 votos a 148. Esses
requerimentos servem para que a minoria tente impedir ou atrasar a análise de
propostas pelos deputados, mas também servem como um indicativo do que o
governo pode esperar do placar da votação do texto final.
Fonte: Gaúcha ZH
