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Câmara aprova Projeto de Lei sobre disponibilidade de medicamentos públicos

Publicada em 16/09/2021

  • Câmara aprova Projeto de Lei sobre disponibilidade de medicamentos públicos

Agora os usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) terão facilidade para buscar medicamentos na Farmácia Pública de Cruz Alta. O poder Executivo autorizou a manter a divulgação permanente da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde, gratuitamente distribuídos aos usuários do SUS.

O Projeto de Lei 6598/2021 é de autoria da vereadora Ana Paula Coelho (PT). A divulgação da lista dos medicamentos disponíveis e em falta deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso e visualização e leitura pelos usuários, em todas as unidades de saúde do município.

A listagem também deve ser divulgada no site oficial da prefeitura. Junto da indicação dos medicamentos em falta deve ser informada a previsão do tempo de sua disponibilidade.

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