Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de
Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O
parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais.
Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela
intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores
de adesão ao magistério.
O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de
isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e
superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do
projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados
por outras atividades.
O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa
de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão
sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores
ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a
migrar para o magistério”, explica Petecão.
Equiparação salarial
A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O
plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do
rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade
equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE
relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no
cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização
do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.