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Limite de gastos para eleições de 2020 é aprovado pelo Senado Federal

Publicada em 03/10/2019

  • Limite de gastos para eleições de 2020 é aprovado pelo Senado Federal

Na madrugada desta quarta-feira (02) o Senado aprovou o projeto que limita os gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores em 2020. O projeto será encaminhado para sanção do Presidente da República. O mesmo não é específico para o ano que vem. Isso significa que se nos próximos anos uma nova lei não for aprovada, o teto de gastos seguirá sendo o mesmo nas eleições subsequentes.

De acordo com o texto, o limite de gastos na campanha do próximo ano tanto para prefeito quanto para vereador será igual ao de 2016, ou seja, o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Vale salientar que este valor é corrigido pela inflação, medida pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).

As mudanças na Lei Eleitoral precisam ser feitas um ano antes do pleito, neste caso, até esta sexta-feira (4).

Destacamos ainda que o projeto complementa o parágrafo da Lei Eleitoral que retira o limite de gastos, imposto às campanhas, das despesas com advogados e contadores. O Congresso aprovou este mês esta proposta, que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores.

O fundo poderá ser usado para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral. 

"Os gastos advocatícios e de contabilidade referentes à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido político, não estão sujeitos a limites de gastos ou a limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa", diz o trecho da lei.

Fonte: G1 - Texto adaptado por: Lucas Ribeiro – Estagiário de Jornalismo sob supervisão.

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