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Governo do RS ingressa com recurso contra decisão que suspendeu cogestão

Publicada em 21/03/2021

O governo do Estado ingressou, na noite deste sábado (20), com recurso contra a decisão que suspendeu a volta da cogestão. O mecanismo do distanciamento controlado permite regras mais flexíveis à bandeira preta para o comércio, salões de beleza e restaurantes nas cidades, caso seja o entendimento do prefeito. 

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse a GZH que o principal argumento é de que "o sistema de cogestão não significa abrandamento", e sim o compartilhamento da decisão. Também alegou que as restrições adotadas anteriormente tinham data para término e precisavam ser revistas.

— As modificações feitas agora são importantes para a manutenção do equilíbrio entre a promoção e proteção à saúde e a manutenção das atividades econômicas. A gente precisa fazer essa alternância do sistema agora para que possamos ter os dois fatores. O sistema é complexo, e o momento é, agora, de fazer a alternância — argumentou.

Questionado se entraram no recurso os números da pandemia, que atingiu recorde de óbitos em um só dia nesta semana e neste sábado chegou ao maior número de internados em UTI covid, o procurador declarou que "são públicos e o governo trabalha com transparência".

— A gente explica, inclusive, que os resultados de hoje não são resultado, ainda, das medidas que foram adotadas nas últimas duas semanas. Porque há um período para que o resultado venha, e isso leva em torno de 15 a 20 dias. Temos expectativa de que os números venham a apresentar agora o resultado dessas duas últimas semanas de restrições — complementou.   

Anunciada na tarde de sexta (19), a volta da cogestão foi suspensa horas depois, em uma decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. No despacho, o magistrado afirmou que a situação atual da pandemia no Rio Grande do Sul evita que seja possível a flexibilização das atividades. 

Cabe agora ao Tribunal de Justiça decidir se mantém suspensa a cogestão ou se atende ao pedido do Piratini.


Fonte: Gaúcha ZH

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