Publicada em 24/12/2020
Na terça-feira (22) o poder público municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Smds), repassou a cinco entidades não governamentais recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fumcriança - no valor de R$ 125 mil, conforme critérios aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica. Cada entidade recebeu R$ 25 mil para execução do projeto apresentado.
“O Fumcriança tem por finalidade o financiamento de projetos de organizações da sociedade civil que tenham como foco a promoção, proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, esclarece a secretária de Desenvolvimento Social, Natália Ivone Steinbrenner. O repasse dos recursos ocorreu através de Termo de Colaboração entre o poder público e a entidade contemplada conforme edital de chamamento público nº 107/2020.
A seleção dos projetos foi realizada por uma comissão nomeada pelo Comdica, e pela Smds, sendo que os projetos selecionados contemplaram as entidades não governamentais que estão regularmente constituídas e inscritas no Comdica, com sede no município de Cruz Alta, e que atenderam as linhas prioritárias previstas no edital e aprovadas pelo Conselho. Foram elas:
· Articulação, mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
· Projetos que visem prevenir e/ou combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes;
· Projetos que envolvam ações de inclusão social de crianças e adolescentes;
· Projetos que atuem de forma preventiva à vulnerabilidade e a exposição ao risco social;
· Projetos que propiciem a aprendizagem com base na Lei Municipal nº 2.893/2018 e que permitam a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos;
· Projetos que visem garantir os direitos de crianças e adolescentes com deficiência;
· Projetos que tenham como público prioritário o atendimento de crianças e adolescentes em situação de Acolhimento Institucional, trabalho infantil ou autores de atos infracionais em cumprimento de medidas socioeducativas;
As entidades e os projetos contemplados com os recursos do Fumcriança foram:
· Associação Atlética Banco do Brasil – Programa AABB Comunidade - Projeto Protegendo e Aquecendo nossas Crianças;
· Associação Beneficente São José - Projeto de Construção do Piso da Quadra Coberta da Escola Santo Antônio para Educação Especial;
· Associação Escolinha Esportiva Recreativa Tio Mazzaropi – Projeto Futebol Salva Vidas;
· Genoma Colorado Núcleo de Formação de Atletas do Internacional – Projeto de Iniciação Esportiva para Crianças e Adolescentes;
· Liga Feminina de Combate ao Câncer de Cruz Alta – Projeto Promovendo o Bem;
A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Comdica esclarecem que a sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o Fumcriança através de depósito bancário no Banco Banrisul – Agência 0190 - conta corrente: 04.132150.0-7 e que, esta contribuição é dedutível do Imposto de Renda devido.
Contribua com o Fumcriança e com os projetos em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.