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SMDS repassa a entidades recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança

Publicada em 24/12/2020

  • SMDS repassa a entidades recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança

Na terça-feira (22) o poder público municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Smds), repassou a cinco entidades não governamentais recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fumcriança - no valor de R$ 125 mil, conforme critérios aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica. Cada entidade recebeu R$ 25 mil para execução do projeto apresentado.


            “O Fumcriança tem por finalidade o financiamento de projetos de organizações da sociedade civil que tenham como foco a promoção, proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, esclarece a secretária de Desenvolvimento Social, Natália Ivone Steinbrenner. O repasse dos recursos ocorreu através de Termo de Colaboração entre o poder público e a entidade contemplada conforme edital de chamamento público nº 107/2020.


            A seleção dos projetos foi realizada por uma comissão nomeada pelo Comdica, e pela Smds, sendo que os projetos selecionados contemplaram as entidades não governamentais que estão regularmente constituídas e inscritas no Comdica, com sede no município de Cruz Alta, e que atenderam as linhas prioritárias previstas no edital e aprovadas pelo Conselho. Foram elas:


· Articulação, mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;


· Projetos que visem prevenir e/ou combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes;


· Projetos que envolvam ações de inclusão social de crianças e adolescentes;


· Projetos que atuem de forma preventiva à vulnerabilidade e a exposição ao risco social;


· Projetos que propiciem a aprendizagem com base na Lei Municipal nº 2.893/2018 e que permitam a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos;


· Projetos que visem garantir os direitos de crianças e adolescentes com deficiência;


· Projetos que tenham como público prioritário o atendimento de crianças e adolescentes em situação de Acolhimento Institucional, trabalho infantil ou autores de atos infracionais em cumprimento de medidas socioeducativas;


            As entidades e os projetos contemplados com os recursos do Fumcriança foram:


· Associação Atlética Banco do Brasil – Programa AABB Comunidade - Projeto Protegendo e Aquecendo nossas Crianças;


· Associação Beneficente São José - Projeto de Construção do Piso da Quadra Coberta da Escola Santo Antônio para Educação Especial;


· Associação Escolinha Esportiva Recreativa Tio Mazzaropi – Projeto Futebol Salva Vidas;


· Genoma Colorado Núcleo de Formação de Atletas do Internacional – Projeto de Iniciação Esportiva para Crianças e Adolescentes;


· Liga Feminina de Combate ao Câncer de Cruz Alta – Projeto Promovendo o Bem;


            A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Comdica esclarecem que a sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o Fumcriança através de depósito bancário no Banco Banrisul – Agência 0190 - conta corrente: 04.132150.0-7 e que, esta contribuição é dedutível do Imposto de Renda devido.


            Contribua com o Fumcriança e com os projetos em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

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