Publicada em 17/10/2020
O auxílio emergencial concedido pelo governo
federal para a população vulnerável durante a pandemia ajudou a aumentar a
arrecadação do ICMS de 14 das 27 unidades da Federação em ano de eleições
municipais, aponta estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de
Tributos Estaduais (Febrafite).
O trabalho usou dados da arrecadação dos
Estados com ICMS para os meses de julho e agosto deste ano e do ano passado. O
impulso a demanda gerado pelo benefício minimizou a queda da receita de ICMS,
que apresentou no período incremento real de 0,23% na média.
Em alguns Estados, o
ganho de arrecadação com o ICMS nos meses analisados chegou a superar 10% na
comparação com o mesmo período de 2019. São eles: Roraima (17,38%), Mato Grosso
(12,68%), Pará (12,55%) e Rondônia (11,25%).
A
retirada do fim dos estímulos fiscais, prevista para 2021, tende a ter um
efeito contrário, o que deve exigir cautela dos Estados para não piorar a
situação fiscal no ano que vem, alerta a Febrafite, entidade que representa
mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais.
O
estudo aponta que a recuperação da arrecadação tributária tem características
de estímulos temporários que não devem se perpetuar. Por isso, segundo os
autores do trabalho, discutir alternativas de socorros às finanças estaduais de
2021 é uma O estudo procurou mostrar que há uma correlação muito forte entre a
arrecadação estadual e as vendas do comércio puxadas pelo auxílio dado a 67,8
milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família. A lei que
criou o auxílio é de abril e o pagamento começou em meados do mesmo mês.
Pesquisas apontam que a maior parte desses recursos foi utilizada no consumo,
que contribuiu para a recuperação das vendas do comércio e, consequentemente,
para a arrecadação tributária estadual.
Dinheiro para o consumo
Segundo o presidente da
Febrafite, Rodrigo Spada, os beneficiários do auxílio não têm espaço no
orçamento familiar para poupar, o que os levou a gastar o dinheiro todo em
consumo. Spada lembra que 80% da arrecadação dos Estados é obtida com o ICMS,
imposto cobrado sobre bens e serviços. "Na comparação dos meses de julho e
agosto ficou nítido que houve incremento da arrecadação por conta do
auxílio", diz.
Também
contribuiu para o reforço no caixa dos Estados, segundo Spada, o alívio de R$
125 bilhões concedido aos governadores e prefeitos pelo governo federal,
incluindo suspensão da dívida e repasses diretos.
Para a pesquisadora do
Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Vilma
Pinto, uma das autoras do estudo, a recuperação do comércio é coincidente com o
pagamento do auxílio emergencial. O dilema agora, aponta, é que pode haver um
choque inverso com a retirada dos estímulos. Os governos estaduais terão que
absorver eventual queda de receitas.
Independentemente
do rumo do impasse relacionado ao destino do auxílio emergencial, 2021 tende a
ser um ano muito difícil. "É importante que as administrações públicas
sejam cautelosas" recomendou.
O
volume desembolsado do auxílio emergencial deverá ser de aproximadamente R$ 322
bilhões de reais. Em apenas cinco meses de programa, o governo já desembolsou
mais de R$ 220 bilhões. O benefício inicial previa três parcelas de R$ 600, e
foi estendido em junho para contemplar mais duas parcelas de mesmo valor.
Depois houve uma nova prorrogação (até dezembro), dessa vez, com valor reduzido
pela metade.
Reequilíbrio das contas
Como
mostrou reportagem do Estadão, o comando da
Câmara dos Deputados quer acelerar a discussão para aprovação até o fim do ano
do plano de reequilíbrio das contas dos Estados e municípios para 2021 começar
com menor pressão nessa área fiscal. Em troca de um ajuda da União para
conseguir mais crédito e suspensão da dívida, governadores e prefeitos devem se
comprometer com medidas de ajuste. O projeto, que substitui o Plano Mansueto
que não chegou a ser votado, ganhou o nome de plano Pedro-Benevides, referência
ao autor do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator da proposta,
deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
"Após
um período de transferência sem praticamente nenhuma contrapartida, entra agora
uma etapa de retorno de crédito para os Estados poderem alavancar investimentos
e até fazer uma cobertura de proteção de caixa", diz o deputado Pedro
Paulo. "Como tempo, podemos voltar a discutir ajustes de conta e de
melhora fiscal", afirmou.
O
projeto foi apresentado por Pedro Paulo em abril depois que a discussão da
proposta Plano Mansueto acabou, na prática, sendo arquivada na esteira da
aprovação do auxílio emergencial para os Estados e Municípios que garantiu um
alívio de R$ 125 bilhões.
Benevides
antecipou ao Estadão que vai fixar uma multa de 10% sobre o valor da dívida que
deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as
contrapartidas de ajustes. "Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu
paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído",
afirmou.
O
parecer também vai prever corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante
três anos, totalizando 30%, além de aprovação de reforma da Previdência para os
Estados que não fizeram até agora. Outra medida dura é a exigência de que os
governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixam em caixa os
recursos para serem pagos no ano seguinte. Hoje, essa exigência do artigo 42 da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem que ser cumprida no último ano de
governo. A proposta de Benevides é para que a obrigação seja observada
anualmente.
Fonte: O Estado de S. Paulo