Na Sessão Legislativa desta segunda-feira (08), a Vereadora Ana Paula apresentou Projeto de Lei que garante direito ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento comercial, cultural, recreativo ou de prestação de serviço, seja ele público ou privado, independente da existência de áreas específicas para amamentação. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com a autora do projeto, a prática de amamentar ainda está cercada de desinformação e preconceitos quando feita em público. “Todas as mães têm o direito de amamentar os seus filhos. No entanto, infelizmente, ainda há quem se oponha a isso e submeta as famílias ao constrangimento, exigindo que as mães se cubram ou vão para lugares escondidos”, relatou.
Ainda para Ana Paula, amamentar é um ato de amor que precisa ser naturalizado. “Quando o ato de amamentar é sexualizado, o problema não está na mulher e sim em quem tem essa visão e diz muito sobre a sociedade em que vivemos. Nesse sentido, nossa proposição vem para assegurar o aleitamento materno como um direito das mulheres e crianças”, finalizou.
Conforme o Projeto de Lei, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações estará sujeito a multa.
Agosto Dourado
O Agosto Dourado, mês de incentivo à amamentação, foi criado em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A cor dourada foi escolhida para designar a campanha pelo fato de estar relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
Com Informações da Assessoria da Vereadora
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 10/08/2022
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