Publicada em 02/03/2022
O novo modelo de carteira nacional de identidade para o
Brasil entrou em vigor na última terça-feira, 1º de março. O objetivo é
unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Os institutos de identificação terão até 3 de março de 2023
para se adequar. O documento poderá ser consultado pela internet, a partir do
recebimento. A emissão da carteira será gratuita
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos
pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o
mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos
estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do
governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os
cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de
identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com
sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão",
destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
O decreto que regulamenta a lei foi publicado no Diário
Oficial da União, na quarta-feira, dia 23 de fevereiro.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá
a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres,
lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27
documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da
federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A
gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da
população brasileira", afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações