Publicada em 18/11/2021
Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.
Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:
• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família.
Ou
• Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.
Beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.
Desde a terça-feira (16/11), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado. Em Cruz Alta os cartões estão sendo entregues na Agência do Banrisul, Avenidade Venancio Aires, 1745, o horário de funcionamento é das 09h às 15h. Confira as datas de entregas;
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
- 16/nov: A, B
- 17/nov: C, D
- 18/nov: E, F, G
- 19/nov: H, I, J
- 22/nov: K, L
- 23/nov: M
- 24/nov: N, O, P, Q, R
- 25/nov: S, T, U
- 26/nov:V, W, X, Y, Z
Jornalismo Grupo Pilau
