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A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.
A medida deveria ter entrado em vigor no dia 12 de abril, mas foi adiada por causa da pandemia. O adiamento ocorreu devido à grande quantidade de condutores que deixaram de realizar o exame. O passivo de condutores nessas três categorias fica em torno de 1,5 milhão.
A partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35, expedida pelo órgão executivo de trânsito de seu estado. A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023.
No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito vão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da resolução n° 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o período para a realização do exame, independentemente de o prazo de validade do documento de habilitação ter sido prorrogado.
O artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a multa de R$ 1.467,35 em caso de flagrante. O condutor abordado pelo agente de trânsito poderá ter o veículo retido até a apresentação do exame e da habilitação em dia. Ele também corre o risco de ter a suspensão do direito de dirigir por 90 dias.
Publicada em 11/11/2021
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