Publicada em 04/08/2021
O Conselho Municipal de Assistência Social-COMAS, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizam nesta quarta-feira, 04 de agosto, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social que será feita na modalidade exclusivamente online, através da webconferência pela plataforma digital Google Meet, no link de acesso https://meet.google.com/vgt-ghov-joc, das 13h30min às 17h30min, com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e dever do estado com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
De acordo com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Honorabile Reck Roberti, entre os objetivos gerais da 14ª Conferência Municipal, está impulsionar o conhecimento e o debate acerca do II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), com sua incorporação no planejamento da política nas três esferas: Município, Estado e União, a fim de assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década, considerando desafios, perspectivas já apontados pelo plano, bem como refletir as capacidades de respostas da Política de Assistência Social e das perspectivas futuras apontadas pelo II Plano Decenal.
“A Conferência visa analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul”.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Delmar Fonseca, salienta que a Conferência está organizada em cinco eixos:
- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
- Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
- Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS- Sistema Único de Assistência Social, e a importância da participação dos usuários;
- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
- Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
PROGRAMAÇÃO
13h30min- Abertura Oficial;
14h- Aprovação do Regimento Interno;
14h10min- Orientações sobre a plataforma eletrônica e a forma de participação e comunicação;
14h20min- Palestra sobre o tema da conferência e os cinco eixos temáticos com o objetivo de subsidiar os grupos de trabalho, com a Coordenadora Regional de Educação da 27ª coordenadoria Regional de Educação - Canoas/RS, Mara Maria Valandro;
15h50min- Trabalhos em grupo nos eixos temáticos;
16h45min- Plenária final: deliberações e moções;
17h05min- Escolha dos delegados;
17h25min- Apresentação cultural;
17h30min- Encerramento.
Poderão se inscrever como participantes, todos as pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento e elaboração da Política de Assistência Social. O credenciamento, pode ser feito até às 12h de quarta-feira, pelo respectivo link de acesso https://forms.gle/ZJP5VX9HrUE2GryF7.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
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